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  • Rio de Janeiro aposta em iniciativas verdes e mercado de carbono para se tornar hub global de negociação de ativos sustentáveis

    Rio de Janeiro aposta em iniciativas verdes e mercado de carbono para se tornar hub global de negociação de ativos sustentáveis

    Mangues fluminenses armazenam o equivalente a mais de R$ 500 milhões em créditos de carbono, aponta estudo; Rio provê incentivos fiscais, cria projeto para incluir a sociedade e se prepara para a GEAP, plataforma que irá permitir negociação eletrônica de créditos  

    Os mangues são ricos no chamado blue carbon, pois seu solo úmido possui alta absorção de CO2. Em 2022, um grupo de cientistas da Universidade Federal da Paraíba, da Universidade de Cambridge (Reino Unido) e da Louisiana State University (EUA) publicou um estudo mostrando que os manguezais brasileiros são capazes de reter até 4,3 vezes mais carbono por hectare do que as florestas; por isso, desempenham um papel essencial para que o Brasil cumpra seus compromissos de controle de CO2.

    E o Rio de Janeiro é rico em mangues. Os manguezais do estado ocupam uma área de 14,7 mil hectares (14,7 mil campos de futebol), e armazenam CO2 equivalente a mais de R$ 500 milhões em créditos de carbono. Essa foi a conclusão do Mangues do Rio, um projeto de pesquisa desenvolvido por 18 cientistas do Núcleo de Estudos em Manguezais da UFRJ, em parceria com a empresa de energia Enauta. O Rio também tem florestas. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), elas recobrem 18,6% de toda a área do estado, que possui a maior quantidade de Mata Atlântica preservada: 1,3 milhão de hectares (30,7% da área original). 

    Essas características são o ponto de partida para uma série de iniciativas verdes que o Rio tem adotado nos últimos anos – e podem transformar o estado num hub global de negociação de ativos sustentáveis. O governador do Rio, Cláudio Castro, assinou um protocolo de intenções com a Nasdaq e a GEAP (Global Environmental Asset Platform), para a implantação de uma plataforma de negociação eletrônica de créditos de carbono e outros ativos ambientais. Quando estiver em operação, ela será o eixo central desse mercado, permitindo que o Brasil se desenvolva no setor de carbono – passando a ser mais do que um gerador de créditos.   

    “Nós não podemos ser apenas exportadores de commodities, fazendo uma analogia do crédito de carbono como uma commodity. Nós precisamos processar esse crédito de carbono aqui dentro, e processar significa negociar aqui, fazer o mercado financeiro acontecer aqui”, afirma Nelson Rocha, diretor da Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio (Caerj) e ex-secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. “Precisamos fazer com que esses recursos possam estar no Brasil, utilizando a maior bolsa de ativos sustentáveis que nós teremos no mundo, que será a bolsa do Rio de Janeiro de ativos sustentáveis, liderada pela GEAP e pela Nasdaq”, acrescenta Rocha.

    O estado tem se posicionado de forma pioneira no mercado de carbono. Em junho de 2023, a cidade do Rio promulgou uma lei concedendo incentivos fiscais a empresas do setor de carbono, com redução do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. Também houve a criação do programa ISS Neutro, que estimula o mercado de carbono: empresas poderão utilizar créditos de carbono para abater seu valor devido de ISS. Segundo a prefeitura, 20 empresas já se inscreveram no programa. O objetivo do projeto, que irá vigorar até 2030, é transformar o Rio na capital da economia verde.  

    O Rio prevê outro incentivo fiscal ao mercado de carbono, com foco direto nos cidadãos: ao quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os contribuintes irão receber créditos de carbono, que poderão ser negociados. Além de ajudar a fortalecer o mercado de carbono, a iniciativa coloca a economia verde em evidência. 

    “O principal objetivo é conscientizar a população da necessidade de evitar as emissões”, afirma Rocha, que participou da elaboração do projeto. “A ideia é que, ao ter ações que sejam benéficas ao meio ambiente, o cidadão tenha um ganho com isso, como se fosse um cashback”, acrescenta ele. “No final das contas, os créditos de carbono acabam sendo de todos. Eles não são do poder público, são da população, da sociedade como um todo”. 

    O estado do Rio também assinou um acordo de cooperação técnica com a Embrapa, que prevê a execução de atividades conjuntas de pesquisas e desenvolvimento relacionadas ao mercado de carbono. O acordo inclui vários eixos de atividade. No primeiro deles, a Embrapa irá calcular a distribuição do estoque de carbono no solo do Rio, usando mapas de satélite e outras fontes. Além disso, a Embrapa irá criar uma ferramenta para determinar, com alta precisão, o carbono contido nas florestas do estado. Também haverá um programa que irá identificar e estimular boas práticas agropecuárias, com potencial para aumentar o sequestro de carbono pelo solo fluminense.   

    As iniciativas ambientais, fiscais e científicas que o Rio de Janeiro tem adotado colocam o estado em posição de destaque na economia verde – que irá crescer exponencialmente nos próximos anos, com a necessidade de combate às mudanças climáticas. Rocha estima em US$ 57 trilhões o valor atual dos investimentos globais em empresas e iniciativas sustentáveis, e destaca que se o Brasil conseguir atrair uma pequena parte deles, por volta de 3,5%, poderá dobrar seu PIB. “O cenário é o mais favorável possível. Entre 2025 e 2035, o Brasil é a bola da vez para os investimentos no mundo”, afirma.

    ¹ Brazilian Mangroves: Blue Carbon Hotspots of National and Global Relevance to Natural Climate Solutions. AS Rovai e outros, 2022.

  • Carbon prices remain low while the market undergoes a transition period

    Carbon prices remain low while the market undergoes a transition period

    Enforcement of the European CBAM, advancements in the Corsia program, and demand for higher quality credits might change the outlook; aviation and other ‘hard to abate’ economic sectors tend to be most impacted, analyst says

    COP 26 (the 26th Conference of the Parties of the United Nations Framework Convention on Climate Change) took place in Scotland in November 2021 and ended with the signature of the Glasgow Climate Pact, which established a goal to limit global warming to 1.5 degrees. Over the following year, international carbon credit prices rose to their highest levels, reaching an average of USD 8 per CO2 tonne, according to data from MSCI, an American consulting firm. Then they started falling – this year, prices are around USD 4.

    The fall had several reasons. One of them was a revelation by The Guardian newspaper, in January 2023, that carbon credits verified by Verra, the largest carbon certification entity, did not always corresponded to effective CO2 reductions. There was also a correction movement between supply and the real demand for credits – that, right after COP 26, became inflated by market forces. 

    “The Glasgow COP held a lot of discussion regarding carbon markets. That resulted in a very large entry of speculative capital”, says José Guilherme Amato, head of carbon trading for Auren Energia. “Prices increased a lot, but in a speculative manner, related to expectations of increased demand”, he adds. “After 2022, with the economy cooling down, [the war between] Russia and Ukraine, and the reputational issue [the Verra affair], that speculative capital began to leave.” 

    In 2024, the market is undergoing a maturation and transition stage, with initiatives trying to strengthen carbon credits’ integrity, and the expectation for the start of CBAM’s (Carbon Border Adjustment Mechanism) definitive regime. CBAM will tax the CO2 embedded in products exported to Europe – but exporters and importers will be allowed to offset it by purchasing credits, a movement that is poised to boost carbon trade.

    “Frameworks that establish an obligation are, in fact, the triggers that unlock demand, and will obviously provoke competition and a price increase”, Amato says. Besides CBAM, he also mentions Corsia (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), an initiative led by ICAO, the UN agency dedicated to the aviation sector. Corsia aims to compensate airlines’ CO2 emissions – which could have direct consequences on carbon prices.

    The aviation sector is considered ‘hard to abate’, meaning that its carbon emissions are difficult to reduce. That happens because, with currently available technologies, it wouldn’t be feasible to build electric commercial airlines – the amount of batteries needed would result in an aircraft that is too heavy to fly. Therefore, the aviation sector’s decarbonization has relied on initiatives such as the development of SAF (sustainable aviation fuels made with grain or other renewable agricultural sources) and the carbon credits market.

    “We recently saw, at Corsia’s latest meeting, that Gold Standard and VCS [carbon credits] are still ‘under conditional’. If they don’t get approval, the volume of available credits will be too small. And there will be a race between airlines, that will surely raise prices”, Amato says.

    Amato believes the creation of a regulated carbon market in Brazil, with the implementation of SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), expected to take place over the next few years, will increase demand for carbon credits – but won’t necessarily have an impact on prices.

    “The volume of voluntary credits eligible to SBCE tends to be very high compared to demand”, he says. According to him, it will depend on which carbon credit types are accepted on SBCE. If the system allows credits generated by renewable energy initiatives, for instance, there will be massive supply, resulting in lower prices.

    On the other hand, the market drive towards higher quality credits tends to raise carbon costs – and that already happens today. Amato sees demand for REDD (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) projects in the Amazon rainforest – but buyers want to be sure they are robust, with land property integrity and trustworthy methodologies. “If the customer is given access to that data, he is willing to pay a price of USD 12, 15, 20 [per carbon credit]“.

    As an example, he mentions Microsoft, which recently signed a contract with Timberland Investment Group, owned by the BTG Pactual bank, to purchase 8 million carbon credits generated through the restoration of Cerrado and other biomes. The total value of the deal was not disclosed – but it resulted from a long negotiation, that took three years. “Microsoft entered [the deal] knowing what they are signing into”, says Amato.

    He believes Brazil can become a global leader in NBS (Nature Based Solutions) and ARR (Afforestation, Reforestation, and Revegetation) projects. Amato points out those initiatives are resource intensive, meaning their execution on a large scale will demand a lot of capital – and the country needs to create technical and institutional conditions to enable such capital to be here. “Brazil has a lot of potential. But it also needs a bit of regulation for the country to actually be able to explore that potential.” 

  • Preços do carbono seguem baixos, mas mercado vive momento de transição

    Preços do carbono seguem baixos, mas mercado vive momento de transição

    Implantação do CBAM europeu, avanço do programa Corsia e busca por créditos de maior qualidade podem mudar cenário; setor aéreo e outros ‘hard to abate’ tendem a ser os mais afetados, avalia analista

    A COP 26 (Vigésima Sexta Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), realizada na Escócia em novembro de 2021, terminou com a assinatura do Pacto Climático de Glasgow, que estabeleceu o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 oC. No ano seguinte, os preços internacionais dos créditos de carbono alcançaram seu ponto mais alto, chegando a uma média de US$ 8 por tonelada de CO2, segundo dados da consultoria americana MSCI.      Então começaram a cair – e, em 2024, têm ficado em torno de US$ 4. 

    Essa queda teve várias razões. Uma delas foi a revelação feita em janeiro de 2023, pelo jornal britânico The Guardian, de que os créditos de carbono aferidos pela entidade certificadora Verra, a maior do setor, nem sempre correspondiam a efetivas reduções de CO2. Também houve um movimento de equalização entre a oferta e a demanda real por créditos – que, logo após a COP 26, foi inflada por forças de mercado. 

    “A COP de Glasgow discutiu muito os mercados de carbono. Isso fez com que houvesse uma entrada de capital especulativo muito grande”, afirma José Guilherme Amato, head de carbon trading da Auren Energia. “Os preços aumentaram muito, mas por um viés especulativo de expectativa de aumento da demanda”, avalia. “Na sequência de 2022, com a economia arrefecendo, [a guerra entre] Rússia e Ucrânia, e a questão reputacional [caso Verra], esse capital especulativo foi saindo.” 

    Em 2024, o mercado vive um momento de maturação e transição, com iniciativas que buscam reforçar a integridade dos créditos de carbono e a expectativa do início do regime definitivo do CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), que a partir de 2026 irá taxar o CO2 contido em produtos exportados para a Europa – mas poderá ser compensado através da aquisição de créditos de carbono, o que deverá movimentar o setor.

    “Arcabouços que imputam uma obrigação são de fato os triggers que destravam demanda, e obviamente vão gerar uma competição e um aumento de preço”, afirma Amato. Além do CBAM, ele cita como exemplo o Corsia (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), uma iniciativa da ICAO, a agência da ONU dedicada ao setor aéreo. O Corsia tem como objetivo compensar as emissões de CO2 das companhias aéreas – o que pode ter consequências diretas sobre o valor do carbono. 

    O setor aéreo é considerado hard to abate, ou seja, cujas emissões de carbono são difíceis de reduzir. Isso porque, com as tecnologias disponíveis atualmente, não seria viável construir aviões comerciais elétricos – a quantidade de baterias necessárias deixaria as aeronaves pesadas demais para voar. Então a descarbonização da aviação tem se apoiado em iniciativas como o desenvolvimento do SAF (biocombustível sustentável e renovável, produzido a partir de grãos ou outros tipos de biomassa) e no mercado de créditos de carbono. 

    “A gente viu recentemente, na última reunião do Corsia, que [os créditos de carbono] Gold Standard e VCS ainda seguem ‘under conditional’ [em avaliação]. Se eles ficarem fora da aprovação, o volume de créditos disponíveis será muito pequeno. E aí haverá uma corrida das companhias aéreas, que vai fazer o preço subir com certeza”, avalia Amato. 

    Outros setores hard to abate, como o petrolífero, o químico e o cimentício, também poderão ser impactados pelo custo do carbono no futuro. “A gente não vai [conseguir] mudar a tecnologia nem a médio prazo. Eu acho que esses setores vão trabalhar num limite. Eles vão chegar a um estado estacionário de redução e compensação, e vão ficar ali”, diz Amato. 

    Para ele, a instituição de um mercado regulado de carbono no Brasil, com a criação do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), prevista para acontecer nos próximos anos, irá aumentar a procura por créditos – mas não necessariamente impactar o valor do carbono. “O volume de crédito voluntário elegível ao SBCE tende a ser muito alto perante a demanda”, afirma. Tudo irá depender, afirma Amato, de quais tipos de crédito de carbono serão aceitos no SBCE. Se o sistema permitir a inclusão de créditos gerados por energias renováveis, por exemplo, haverá grande oferta, resultando em menor preço. 

    Por outro lado, a busca do mercado por créditos de maior qualidade tende a elevar o custo do carbono – e isso já acontece hoje. Segundo Amato, há demanda por créditos de projetos REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) situados na Amazônia – mas os compradores querem ter certeza de que eles são robustos, ou seja, possuem integridade fundiária e adotam metodologias confiáveis. “Se o consumidor consegue de fato ter essas informações, ele paga um preço de 12, 15, 20 dólares [por crédito de carbono]“, afirma. 

    Ele cita como exemplo a ação da Microsoft, que recentemente assinou contrato com o Timberland Investment Group, do banco BTG Pactual, para adquirir 8 milhões de créditos de carbono, que serão gerados através da restauração do Cerrado e outros biomas. O valor do negócio não foi divulgado – mas ele resultou de uma longa negociação, que durou três anos. “A Microsoft entrou sabendo onde ela está entrando”, avalia Amato. 

    Para ele, o Brasil pode se tornar líder global em projetos NBS (Nature Based Solutions) e ARR (Arborização, Reflorestamento e Restauração). Mas Amato destaca que são iniciativas intensivas, cuja execução em grande escala demanda muito capital – e o País precisa criar condições técnicas e institucionais para que esses recursos possam estar aqui. “O Brasil tem muito potencial, mas também depende um pouco de regulação para que a gente, de fato, consiga explorar esse potencial”.

  • Portfólio de projetos

    Portfólio de projetos

    Além de permitir a compra e venda de créditos de carbono oferecidos por empresas e organizações, a GEAP também atua em cooperação com alguns estados, estabelecendo alianças institucionais, representando um estoque significativo de créditos de carbono que poderão ser negociados na plataforma. 

    Esses créditos são certificados por metodologias rigorosas, com auditorias independentes e registrados em sistemas reconhecidos, garantindo transparência e confiabilidade nas transações. Os recursos arrecadados com a comercialização dos créditos são direcionados a iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, conforme regulamentações locais. 

    A GEAP está em fase de conversações com diversos estados interessados em participar dessa iniciativa, visando fortalecer a oferta de créditos jurisdicionais. Com essa colaboração, a GEAP e os estados buscam promover a conservação ambiental e o avanço na agenda de mitigação climática por meio de créditos de carbono confiáveis e acessíveis. 

  • Como funciona

    Como funciona

    A GEAP é uma plataforma digital de informação e negociação eletrônica de ativos ambientais, que conecta compradores e vendedores de forma segura e confiável.  

    Para que os créditos de carbono sejam listados na GEAP, eles precisam atender a critérios de elegibilidade: devem ser verificados por agências certificadoras globalmente reconhecidas (como ART e Verra), constar de uma registradora reconhecida (como S&P Global/IHS Markit) e passar por um rigoroso processo de onboarding da própria GEAP, que inclui um duplo filtro de compliance KYC (Know Your Carbon).  

    Essas etapas atestam a confiabilidade dos créditos, que então são inseridos na plataforma e podem ser transacionados. A GEAP disponibiliza a seus participantes um front-end para a negociação eletrônica com preços indicativos e negociação de ofertas via RFQ (Request for Quote). 

    Inicialmente, a plataforma se destina a operações B2B, entre empresas, no mercado voluntário de créditos. Atenta à evolução do setor, a GEAP também pretende atuar no mercado regulado, quando estiver em vigor, bem como expandir a plataforma para um modelo de varejo (B2B2C). 

    A negociação eletrônica introduzida pela GEAP contribui decisivamente para a modernização do mercado de créditos de carbono, que ganha liquidez e transparência – e amplia o alcance desses ativos na compensação das emissões de CO2.  

  • How it works

    How it works

    GEAP is a digital platform that provides information and enables the negotiation of environmental assets, reliably and securely connecting buyers and sellers.

    Before the carbon credits are listed as available at GEAP, they have to fulfill a series of eligibility criteria: verification by globally recognized certification entities (such as ART and Verra), enrollment at a recognized carbon registrar (such as S&P Global/IHS Markit) and a rigorous GEAP proprietary onboarding process, that includes a double KYC (Know Your Carbon) compliance filter. Those steps attest to the credits’ trustworthiness.

    The credits are then inserted into the platform and can be bought and sold. GEAP offers its participants a front end for electronic negotiation with indicative prices and negotiation via RFQ (Request for Quote)

    The platform will initially target B2B transactions in the voluntary carbon credit market. However, GEAP also plans to operate in the regulated carbon market, when available, and expand its platform to a retail model (B2B2C). 

    The electronic negotiation of environmental assets enabled by GEAP contributes to the modernization of the carbon credits market, giving it liquidity and transparency – and extends the reach of those assets for offsetting CO2 emissions.

  • Regulamentação do mercado de carbono ajudaria Brasil a manter exportações competitivas

    Regulamentação do mercado de carbono ajudaria Brasil a manter exportações competitivas

    Implantação do novo regime de carbono europeu, em 2026, coloca pressão sobre empresas exportadoras; lei que cria mercado regulado brasileiro já está perto da aprovação, mas implementação do sistema deve levar alguns anos

    Em outubro de 2023, a União Europeia começou a implementar o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), um sistema que irá estimar -e taxar- as emissões de CO2 dos produtos exportados para o Velho Continente. O CBAM atualmente se encontra em uma fase de transição, na qual setores que emitem muito carbono somente são obrigados a reportar suas emissões. Porém, a partir de 2026, haverá a implantação do regime definitivo, que irá impactar diretamente os exportadores brasileiros. 

    Para que os produtos possam entrar no continente europeu, terão de possuir certificados de carbono CBAM, que serão emitidos e comercializados pela União Europeia. Isso elevará o preço das mercadorias, reduzindo sua competitividade, ou reduzirá as margens de lucro dos exportadores brasileiros. Porém, a nova legislação europeia também prevê que, caso o carbono já tenha sido precificado e pago no país de origem, o CBAM pode ser deduzido. 

    Isso significa que, em tese, os exportadores poderão utilizar créditos adquiridos no mercado voluntário brasileiro para abater do CBAM. Mas, como aponta um estudo publicado pela ICC Brasil e pela Way Carbon, seria importante que o país tivesse também um mercado regulado para se adaptar melhor ao CBAM, que poderá resultar em uma perda de até US$ 444,3 milhões na renda dos exportadores brasileiros.

    Segundo o estudo, a existência de um mercado regulado universalizaria os processos de precificação do carbono, tornando-os mais eficientes, e prepararia as empresas brasileiras para cenários de controle de emissões. Com isso, fortaleceria a posição geopolítica do Brasil – que poderia negociar a isenção do CBAM para determinados produtos e setores. Inicialmente, o CBAM irá incidir sobre os setores de aço, cimento, fertilizantes, alumínio, hidrogênio e eletricidade, mas a lista poderá ser ampliada nos anos seguintes. No Brasil, afirma o estudo, os setores siderúrgico e agrícola são os mais expostos ao CBAM, pois o Brasil está entre os principais exportadores desses produtos para a União Europeia. 

    A existência de um mercado regulado de carbono no Brasil também ajudaria o país a cumprir compromissos internacionais como a NDC (sigla em inglês para “contribuição determinada nacionalmente”), pela qual o País se comprometeu a reduzir em 43% suas emissões de CO2, em relação aos níveis de 2005, até o final desta década. “Ao estabelecer um mercado regulado de carbono, nós passamos a contar com alternativas econômicas para controle de emissões”, afirma Matheus Soares Matos, sócio do escritório de advocacia Barral Parente Pinheiro e especialista em carbono. 

    Ele ressalta que o Artigo 6 do Acordo de Paris, assinado por 195 países em 2015, já prevê a adoção de mecanismos de mercado, com precificação e comercialização do carbono, no enfrentamento ao aquecimento global. “Quando a gente se atrasa nessa discussão, a gente deixa de atrair investimentos estrangeiros e nacionais em projetos de sustentabilidade que vão gerar créditos de carbono”, acrescenta Matos. Segundo estimativa da consultoria McKinsey, o mercado brasileiro de carbono tem o potencial de alcançar US$ 35 bilhões até 2040. 

    O Projeto de Lei 2.148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, e agora está sendo apreciado pelo Senado (que o rebatizou como Projeto de Lei 182/2024). O texto prevê o estabelecimento de limites de emissões de CO2 para empresas e organizações. Aquelas que emitirem além das metas terão de compensar isso adquirindo créditos de carbono; as que gerarem menos CO2 que o permitido, por outro lado, poderão gerar créditos e vendê-los no mercado. 

    “O projeto tem como base os mercados de carbono e regulação de emissões da Europa, por exemplo, mas ele tem algumas características muito voltadas ao mercado brasileiro”, diz Matos. “Um movimento interessante foi a retirada do agronegócio primário dos setores que seriam regulados. Isso mostra que o projeto está, em alguma medida, respeitando um pouco do que é o mercado brasileiro, e de onde estão concentradas suas emissões”, afirma.

    Matos considera o projeto bom, mas afirma que ele ainda precisa de ajustes finos. “O Brasil, diferentemente da Europa, tem suas emissões voltadas principalmente para as questões relacionadas a combate ao desmatamento”, lembra ele. Ao contrário do continente europeu, que ainda usa carvão para gerar eletricidade, o Brasil possui a matriz energética mais limpa entre as dez maiores economias do mundo. Seu ponto mais crítico, em termos de emissão de carbono, são as queimadas florestais.

    A aprovação do projeto está relativamente próxima: acredita-se que possa ocorrer já este ano, ou no mais tardar antes da COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada no Brasil, em Belém do Pará, em novembro de 2025. Porém, a implementação do mercado regulado levará mais tempo. 

    Após a aprovação do projeto de lei, terá início a constituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que será supervisionado por um ministério ou agência governamental. Estima-se que esse processo deva levar aproximadamente três anos – pois será necessário construir todo o sistema do zero. “É como se o Brasil tivesse que regulamentar todos os PROCONs, toda a estrutura dentro do Ministério da Justiça, todos os postos de fiscalização [de direitos do consumidor]“, compara Matos. 

    Será um esforço considerável. Mas que, além de alinhar o Brasil a iniciativas internacionais (União Europeia, China, Canadá, Coreia do Sul, Cingapura, México e a Califórnia, nos EUA, já regulamentaram seus mercados de carbono), é visto como essencial para que o País alcance seu potencial na economia verde ao longo das próximas décadas. “O Brasil, com sua geografia e biodiversidade, tem aptidão a se tornar sede de projetos de sustentabilidade, com reduções de emissões ou armazenagem de carbono, de forma inigualável com qualquer outro país do mundo”, resume Matos.

    ¹ Oportunidades para o Brasil em mercados de carbono. ICC Brasil/Way Carbon, 2023.
    ² Um tesouro escondido – a oportunidade para o Brasil se tornar líder na nova economia verde. McKinsey & Company, 2022.
    ³ Ember Electricity Data Explorer. Ember, 2022.

  • Regulating Brazil’s carbon market would help the country keep its exports competitive, says study

    Regulating Brazil’s carbon market would help the country keep its exports competitive, says study

    The start of the new European carbon market regime in 2026 puts pressure on exporting companies; a bill that creates a regulated market in Brazil nears approval, but its implementation will take a few years   

    In October 2023, the European Union started implementing the Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), which will estimate and tax CO2 emissions from products exported to the EU. CBAM is currently in a transition period, during which economic sectors that generate lots of carbon are required to report their emissions. In 2026, however, Europe will start the CBAM definitive regime – which will directly affect Brazilian exporters.

    In order to enter Europe, exported products will need CBAM carbon certificates, which will be  emitted and sold by the EU. This will raise their prices, reducing competitiveness, or reduce Brazilian exporters’ profit margins. However, the new European legislation also allows CBAM to be deducted if the carbon has already been priced and paid in the country of origin, during production of the goods.  

    It means that, theoretically, exporters will be able to use carbon credits acquired on the Brazilian voluntary market and use them to offset CBAM. But, as an ICC Brasil/Way Carbon study[1] points out, having a regulated market would help Brazil better adapt to CBAM, which can result in losses up to USD 444,3 million in Brazilian exporters’ income.

    The study says a regulated market would universalize carbon pricing processes, helping them become more efficient, and would also prepare Brazilian companies for emissions control scenarios. Doing so would strengthen Brazil’s geopolitical stance – and enable the country to negotiate CBAM waivers for certain products and economic sectors. Initially, CBAM will only apply to the steel, cement, fertilizers, aluminum, hydrogen, and electricity industries, but its scope can be broadened over the following years.

    In Brazil, the study says, the steel and agricultural industries are the most exposed to CBAN, because the country is among the largest exporters of those products to the EU. 

    The existence of a regulated market in Brazil would also help it fulfill international agreements such as the NDC (Nationally Determined Contribution), by which the country has committed to a 43 percent reduction in its CO2 emissions, relative to 2005 levels, by the end of this decade. “By creating a regulated carbon market, we gain access to economic alternatives to emission control”, says Matheus Soares Matos, a partner at the Barral Parente Pinheiro law firm and carbon expert.

    Matos points out that Article 6 in the Paris Agreement, signed by 195 countries in 2015, foresees the adoption of market-driven mechanisms, with carbon precification and trading, to fight global warming. “When we delay this discussion, we forfeit access to foreign and national investments in sustainability projects that could generate carbon credits”, he adds. According to an estimate[2] by McKinsey & Company, the Brazilian carbon market could reach USD 35 billion by 2040.

    Bill 2.148/15, which creates a regulated carbon market in Brazil, was approved by the House in December 2023, and now is being appreciated by the Senate (where its name was changed to Bill 182/2024). The bill envisions the creation of limits for CO2 emissions by companies and organizations. Those who exceed them will have to offset their emissions by purchasing carbon credits. If companies stay below their CO2 emission quotas, however, they will be allowed to emit credits and sell them on the market.

    “The bill is based on European emissions regulations and carbon trading markets, but it also has a set of features very attuned to the Brazilian market”, Matos says. “The primary agricultural sector was exempted from regulation. This decision shows the bill is, to a certain extent, respecting Brazilian market characteristics and where the country’s emissions are”, he adds.

    He says the bill is good, but still needs some fine tuning. “In Brazil, differently from Europe, emissions control is mostly related to deforestation control.” While Europe still relies on coal to generate electricity, Brazil has the cleanest energy matrix among the world’s ten largest economies[3]. Its critical point, in terms of CO2 emissions, is deforestation.

    The bill is relatively close to being approved: it is expected to pass this year or, at the latest, before COP 30, the UN conference on climate change that will take place in Brazil, at Belém do Pará, in November 2025. However, the implementation of the regulated market will take longer. After the bill clears Congress, the country will start building its carbon trading structure: Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), that will be overseen by a government ministry or agency.

    The process is expected to take about three years – because the system will be built from scratch. “It’s as if Brazil had to regulate all of its PROCONs, with all of the associated structure in the Justice Department”, compares Matos, mentioning a widely-known network of consumer protection agencies in Brazil. It will be a considerable effort.

    But that effort, besides aligning Brazil to international initiatives (the European Union, China, Canada, South Korea, Singapore, Mexico, and California, in the US, already have regulated carbon markets), will be essential for the country to achieve its potential in the green economy during the next few decades. “Brazil, with its geography and biodiversity, has an aptitude to become a hotspot for sustainability projects, with emissions reductions or carbon storage, unparalleled with any other country”, says Matos.

    [1] Oportunidades para o Brasil em mercados de carbono. ICC Brasil/Way Carbon, 2023.

    [2] Um tesouro escondido – a oportunidade para o Brasil se tornar líder na nova economia verde. McKinsey & Company, 2022.

    [3] Ember Electricity Data Explorer. Ember, 2022.

  • Serviços ambientais

    Serviços ambientais

    O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento financeiro que estima o valor das ações prestadas pela natureza e pelos ecossistemas – e, ao mesmo tempo, remunera e estimula a conservação ambiental.  

     A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define1 os pagamentos por serviços ambientais como acordos voluntários “em que um usuário ou beneficiário de um serviço ambiental provê pagamentos a indivíduos ou comunidades cujas decisões influenciam a provisão de serviços ambientais”.  

     A cada instante, a natureza realiza uma infinidade de serviços essenciais para a manutenção da vida na Terra. O ciclo hidrológico, a renovação da fertilidade do solo e a absorção de CO2 por florestas e áreas plantadas são alguns exemplos.  

     O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais reconhece que isso também possui um valor monetário – e aplica uma lógica econômica a favor da preservação e da utilização sustentável do meio ambiente.  

     Uma agroempresa, por exemplo, se utiliza do ciclo hidrológico – que é diretamente afetado pela preservação florestal. Portanto, ela pode realizar PSAs remunerando entidades que se encarregam dessa preservação (ou da recuperação de áreas desmatadas). Os créditos de carbono são uma forma de PSA. 

    1 Paying for Biodiversity – Enhancing the Cost-Effectiveness of Payments for Ecosystem Services. OECD, 2010.

  • Environmental services

    Environmental services

    Payments for Environmental Services (PES) are a financial instrument that assigns value to the actions taken by nature and its ecosystems – and, at the same time, rewards and encourages environmental conservation.

    The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) defines[1] payment for environmental services as voluntary “agreements whereby a user or beneficiary of an ecosystem service provides payments to individuals or communities whose management decisions influence the provision of ecosystem services”.

    At every instant, nature provides an immense amount of essential services for life on Earth. A few examples are the hydrologic cycle, the renovation of soil fertility, and CO2 absorption by forests and planted areas.

    The concept of Payments for Environmental Services recognizes that those actions also have  monetary value, and applies an economic logic to promote environmental sustainability and conservation.

    An agro company, for instance, benefits from the hydrologic cycle – which, in turn, is directly affected by forest preservation. Therefore, such a company can make PES to support organizations that take care of such conservation (or the healing of deforested areas). Carbon credits can be a form of PES.     

    [1] Paying for Biodiversity – Enhancing the Cost-Effectiveness of Payments for Ecosystem Services. OECD, 2010.